Projeto: |
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PL 453 05/08/1998 (ver documento) |
Processo: |
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01-453/1998
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0453-1998 |
Promovente: |
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Goulart |
Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MU NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CALCADA / CONSTRUCAO / ESCOAMENTO / ESPECIFICACOES TECNICAS / PADRONIZACAO / PRAZO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0503-1999
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 05/08/1998 | Encaminhado em 22/04/1999 | CCJ | Recebido em 22/04/1999 | Encaminhado em 22/06/1999 | ATM | Recebido em 24/06/1999 | Encaminhado em 14/09/1999 | ARQUIVO | Recebido em 17/09/1999 | |
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Encerramento: |
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13/09/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |