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Projeto:   PL 453   05/08/1998  (ver documento)
Processo:   01-453/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0453-1998
Promovente:   Goulart
Ementa:   DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MU NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   AGUAS PLUVIAIS / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CALCADA / CONSTRUCAO / ESCOAMENTO / ESPECIFICACOES TECNICAS / PADRONIZACAO / PRAZO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0503-1999
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/08/1998  Encaminhado em 22/04/1999
CCJ  Recebido em 22/04/1999  Encaminhado em 22/06/1999
ATM  Recebido em 24/06/1999  Encaminhado em 14/09/1999
ARQUIVO  Recebido em 17/09/1999 
Encerramento:   13/09/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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